Gestores de juventude entregam manifesto contra redução da maioridade penal ao governo

O ministro Miguel Rossetto (Secretaria-Geral) recebeu, nesta quarta-feira, 8, por intermédio do secretário nacional de juventude, Gabriel Medina, um manifesto de cerca de mais de 100 gestores de políticas públicas de juventude contra a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

Estamos aqui contra o retrocesso constitucional, porque a juventude não aceita a cadeia para a sua vida”, explicou Medina.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/93 está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados para votação. Os jovens, representantes de estados e municípios de todo o país, estão em Brasília para o III Encontro Nacional dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável.

Rossetto afirmou que a mudança constitucional é rigorosamente regressiva. “Esta mudança não só fere o direito fundamental da juventude, mas traz um ambiente inaceitável de retrocesso e de violência na sociedade. Queremos caminhar em outra direção, defendeu o ministro afirmando, que “a ideia de oferecer à juventude mais cadeia é um retrocesso”.

O manifesto da juventude afirma que a PEC 171/93 é “um ataque direto aos direitos fundamentais e individuais da pessoa humana, garantidos pela Constituição Federal brasileira em 1998”.

O documento afirma que crianças, adolescentes e jovens são mais vítimas do que autores de crimes. “O total de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas por crimes contra a vida em 2012 foi de apenas 9%, segundo o Anuário de Segurança Pública”. O manifesto cita dados do Mapa da Violência, que revela que em 2012 os homicídios foram causa de 38,7% das mortes dos jovens brasileiros, dos quais 53,8% tinham entre 15 e 19 anos.

“O debate fundamental é como impedir a morte da juventude e não colocar a juventude na cadeia”, defendeu o ministro. Pelos dados do Índice de Homicídios na Adolescência (IHA), da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, mais de 33 mil brasileiros entre 12 e 18 anos foram assassinados entre 2006 e 2012. O IHA aponta que adolescentes negros ou pardos possuem aproximadamente três vezes mais probabilidade de serem assassinados do que adolescentes brancos.

A presidenta do Conselho Nacional da Juventude (Conjuve), Ângela Guimarães, disse que “este é um exército do bem, de pessoas que defendem os direitos da juventude”. O III Encontro Nacional dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável está sendo realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF), entre os dias 7 e 9 de abril.

ASCOM