Meia-Entrada É Garantida na Cidade de Patos
A Associação dos Estudantes Secundaristas da Paraíba (AESP) e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) participou na noite desta terça-feira, dia 07 de junho, no Sindicato Rural de Patos, de uma audiência pública com representantes do DCE-UFCG, e estudantes da Escola Estadual Monsenhor Manoel Vieira e da particular Cristo Rei e Procon Municipal.
Na ocasião foi aberto um debate no tocante à aplicabilidade dos direitos inerentes à carteira de estudante, a exemplo do direito à meia entrada e meia passagem.
Para o secretário Maurício Alves, deve haver um maior comprometimento e participação por parte dos estudantes da cidade, pois é preciso que o órgão trabalhe em parceria para que se consiga colocar em vigor o que prega a Lei Municipal (1.848/91) e Estadual (5.720/93). Mas considera que esse diálogo já é muito proveitoso por estreitar cada vez mais os laços entre as entidades e o Procon Municipal.
Já o representante da Associação de Estudantes Secundaristas da Paraíba (AESP), Marcelo Lima, considera que esse foi um pontapé inicial para que as entidades estudantis consigam ter seu direito garantido, e que a parceria com o Procon pode fazer com que isso seja efetivado, principalmente por se tratar de um órgão que preza pela proteção e defesa do consumidor.
Sobre as decisões tomadas na referida audiência, no dia 16 de junho, haverá uma reunião com as entidades estudantis, onde também serão convocados os promotores de eventos e representantes das empresas de transportes municipais e estaduais, para firmarem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual determina que a lei seja cumprida na prática.
Fonte: PatosOnline
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