A criação do novo Plano Nacional de Educação (PNE), discutido a mais de três anos pela sociedade civil, movimentos sociais e o governo, ainda enfrenta barreiras para ser implantado.
Dessa vez, o Governo Federal quer evitar que o Plano vá para votação no Senado. Arlindo Chinaglia, líder do governo na Câmara, apresentou e assinou o Recurso 162/2012, que questiona o caráter terminativo da Comissão na análise do Projeto, em especial a aprovação dos 10% do PIB na educação.
O documento tem a assinatura de mais 79 parlamentares. Com essas assinaturas, o Recurso será votado em plenário, e se for aprovado, a discussão do PNE será retomada do zero e sem data para que o novo Plano entre na pauta da votação.
Para impedir que isso ocorra, uma petição pública foi feita na internet, solicitando que os 80 deputados retirem suas assinaturas do Recurso, para assim, evitar prejuízos na educação pública.
Você pode participar, dando sua assinatura a favor da implementação urgente do novo Plano Nacional de Educação e contra o Recurso 162/2012. Para isso, clique aqui.
“Educação exige seriedade e prioridade. O PNE deve ser enviado imediatamente ao Senado Federal para análise e votação. O Brasil precisa de recursos e planejamento na educação pública!”, diz a petição.
O Plano e a aprovação de Dilma, Mercadante e deputados
O Plano Nacional de Educação apresenta propostas para o ensino público brasileiro. Uma das mais expressivas é o investimento de 10% do PIB na educação. No último dia 26 de junho, o Projeto de Lei 8035/2010 (PNE) foi aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, com unanimidade.
No último dia 22 (quarta), a presidente Dilma Rousseff e o ministro da Educação, Aloizio Mercadante se reuniram com os presidentes dos principais movimentos estudantis do país. No encontro, Dilma e Mercadante, em comum acordo, se posicionaram a favor do investimento dos 10% do PIB, além de 50% das reservas do pré-sal. Confira a matéria aqui.
“O governo está disposto a colocar todos os royalties do petróleo e do pré-sal e pelo menos metade do fundo social do petróleo para educação, exclusivamente para educação, isso para os municípios, os estados e a União (…) Essa é a posição do governo, é isso que nós vamos defender no Congresso Nacional, é uma posição da presidenta.”, afirmou Mercadante.
Redação com agências
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