Aprovado investimento de 10% do PIB para a educação na Câmara

Comissão especial aprovou destaque mais polêmico do projeto que estabelece diretrizes para a educação no país.

A educação brasileira deverá receber investimento de 10% do PIB até 2020, segundo texto do Plano Nacional de Educação aprovado por unanimidade nesta terça-feira pela comissão especial que elaborou e discutiu a proposta no Congresso. O investimento na área era o ponto mais polêmico do projeto que estabelece diretrizes para a área em 10 anos e é discutido há 17 meses no Congresso. O texto agora segue para apreciação do Senado.

O investimento foi aprovado nesta terça-feira por meio de destaque do PDT, que cria ainda uma meta intermediária, de 7% do PIB para a área em cinco anos. O projeto do executivo previa 7% do PIB e o relator, Angelo Vanhoni (PT-PR), havia sugerido 8%, mas apoiou na última hora a proposta defendida por entidades ligadas ao setor.

Para o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, a aprovação dos 10% é resultado da pressão popular: “São dois fatores primordiais que garantiram que esse acordo fosse consagrado: o trabalho técnico de diversas instituições, que mostraram a necessidade dos 10%, e a mobilização popular”.

Outros destaques

O percentual de investimento é um dos destaques que foi votado nesta terça-feira. Mais cedo, a comissão aprovou a antecipação da meta de equiparação do salário dos professores ao rendimento dos profissionais de escolaridade equivalente. O relatório do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) previa a equiparação até o final da vigência do plano, que é de dez anos. Mas, o destaque dos deputados Antonio Carlos Biffi (PT-MS) e Fátima Bezerra (PT-RN) estabelece a equiparação até o final do sexto ano do PNE, o que corresponde a 2016. Foi aprovado também o prazo de um ano após a sanção do PNE para a aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional. O projeto, que já está em tramitação na Câmara, estabelece responsabilidades de gestores públicos na melhoria da qualidade do ensino. Ambos os destaques aprovados receberam o apoio de Vanhoni.

Outros destaques colocados em votação, no entanto, foram rejeitados. Uma sugestão do PSDB antecipava do terceiro para o primeiro ano do ensino fundamental o prazo para a alfabetização dos estudantes. Já um destaque do PDT estabelecia um sistema nacional de gestão democrática, com a realização periódica de conferências e a criação e conselhos para avaliação das políticas do setor.

Propostas que estabeleciam regras claras sobre as responsabilidades de cada ente federado na aplicação de verbas em educação também foram rejeitadas. A autora de uma das propostas, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), argumentou que a União investe apenas 20% do total que é aplicado em educação no País. O restante fica a cargo dos estados e dos municípios. Para a deputada, a União deveria arcar com pelo menos 30% do valor global.

Dobro de recursos

Na noite dessa terça-feira (26), o MEC declarou em nota que a proposta aprovada na Câmara equivale a dobrar em termos reais os recursos para a Educação nos orçamentos das prefeituras, dos governos estaduais e do governo federal.

“Em termos de governo federal equivale a colocar um MEC dentro do MEC, ou seja, tirar R$ 85 bilhões de outros ministérios para a Educação. É uma tarefa política difícil de ser executada”, explicou o ministro Aloizio Mercadante.

O Ministério da Educação vai estudar as repercussões e as implicações da decisão e vai aguardar ainda a tramitação no Senado Federal.

Fonte: ASCOM