Situação da Escola Estadual Úrsula Lianza já é objeto de ação civil da Promotoria da Educação.

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A situação precária da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio

Professora Úrsula Lianza, noticiada nesta terça-feira (13), na

imprensa paraibana, já é objeto de ação civil pública ajuizada pela

Promotoria da Educação de João Pessoa, no dia 9 fevereiro deste ano,

para obrigar o Estado a realizar a reforma necessária. A ação de

número 2002012063335-5 tramita na 1ª Vara da Infância e Juventude da

Capital.




Segundo a promotora Fabiana Lobo, em inspeção realizada na escola, em

parceria com o conselho tutelar, foram detectadas irregularidades

graves como inexistência de cozinha, apenas há um espaço improvisado,

em péssimo estado. Os alimentos são estocados em armários. Outros

problemas encontrados foram banheiro feminino sem descarga, bebedouros

quebrados, rede elétrica precisando de reparos, e, nas salas de aula,

os quadros e as fechaduras necessitam de substituição.




Já o laboratório precisa de um rodapé, pois toda a água do banheiro

escorre para essa sala. Também foi detectada uma grande infiltração no

teto, concentrando-se, principalmente na biblioteca e nas salas de

aula, ocasionando a perda de livros e a proliferação de mofo.



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A promotora ressaltou que, por diversas vezes, a Promotoria tentou

resolver o problema extrajudicialmente, mas não houve resposta da

Secretaria. “Diante disso, tornou-se necessária a interposição da ação

civil, como forma de resguardar os alunos da Escola Estadual de Ensino

Fundamental e Médio Professora Úrsula Lianza de possíveis acidentes

causados pela grave precariedade da estrutura física”, disse.




Fabiana Lobo destacou ainda que a Promotoria, em parceria com os

conselheiros tutelares, vem realizando inspeções frequentes nas

escolas da rede pública local, visando aferir o cumprimento do

princípio constitucional da garantia do padrão de qualidade na

prestação do direito fundamental à educação.




Fonte: Tomaz Passamani